Termos e Condições Gerais da PharmaSolute B.V.

• Deve-se entender o seguinte pelos termos utilizados nestas Condições:
• Vendedor: PharmaSolute B.V., doravante designado ‘PharmaSolute’.
• Comprador: parceiro de negócio da PharmaSolute B.V.
• Website: ‘www.pharmasolute.com’
• Produto(s): ‘PharmaSolute’

• Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as Ofertas da PharmaSolute e a todos os Acordos relativos à entrega do(s) Produto(s) pela PharmaSolute, a menos que estes termos e condições gerais sejam sujeitos a alterações por parte dos parceiros de forma explícita e por escrito.
• Os termos e condições gerais propostos pelo Comprador serão expressamente rejeitados.

• No caso de uma Oferta ter um período de validade limitado ou de ser condicional, isso será explicitamente indicado na Oferta.
• Todas as Ofertas da PharmaSolute são discricionárias. Erros ou enganos óbvios na Oferta não são vinculativos à PharmaSolute.

• O Acordo entra em vigor aquando da aceitação do Acordo por parte do Comprador e quando as condições relevantes foram cumpridas.
• Se um Comprador aceitar a Oferta por meios eletrónicos, a PharmaSolute confirmará imediatamente a aceitação da Oferta pela mesma via. Contanto que a receção da aceitação não tenha sido confirmada desta forma pela PharmaSolute , o Comprador pode anular o Acordo.

• A PharmaSolute empreenderá o maior cuidado possível na receção e execução das encomendas do(s) Produto(s).
• O destino para entrega será o endereço que o Comprador tiver dado a conhecer à PharmaSolute.
• As encomendas aceites serão entregues pela PharmaSolute com a maior brevidade possível, e dentro de um período máximo de 30 dias, a menos que tenha sido acordado outro prazo de entrega. No caso de atraso, ou se uma encomenda não puder ou apenas puder ser executada parcialmente, receberá uma notificação da parte da PharmaSolute dentro de 15 dias. O Comprador tem o direito pelo presente de anular o Acordo sem incorrer em custos adicionais.
• No caso de dissolução, conforme mencionado na Cláusula 3 do presente Artigo, a PharmaSolute reembolsará a soma devida ao Comprador dentro de 30 dias.
• O risco de danos e/ou perda do(s) Produto(s) permanece com a PharmaSolute até ao momento de entrega ao consumidor, a menos que seja explicitamente acordado de outra forma.

• Todos os preços indicados cobrem custos de produção, fornecidos em euros e incluem IVA, com a exceção de alterações de preço resultantes de mudanças na taxa de IVA.
• Todos os preços do(s) Produto(s) da PharmaSolute incluem portes e embalagem.
• O Comprador tem de efetuar o pagamento em conformidade com os métodos fornecidos no website ao abrigo do procedimento de encomendas.
• O Comprador está obrigado a notificar imediatamente a PharmaSolute de qualquer informação incorreta fornecida relativamente aos dados de pagamento.
• O(s) pagamento(s) devido(s) na(s) encomenda(s) de Produto(s) têm de ser efetuados dentro de 14 dias.
• No caso de falta de pagamento de dívidas, conforme mencionado na Cláusula 5 do presente Artigo, o Comprador terá um primeiro prazo de 14 dias dentro do qual deverá cumprir as obrigações de pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado durante este prazo, seguir-se-á um segundo prazo de 14 dias. Se, após este segundo prazo, o Comprador continuar a falhar no pagamento da soma integral devida à PharmaSolute, o Comprador torna-se responsável pelo pagamento de juros legais sobre o montante em dívida, acrescido dos custos administrativos extrajudiciais de recolha, em que é aplicável o seguinte:
• Na medida em que o Comprador não estiver a agir no exercício de uma profissão ou negócio, a PharmaSolute reclamará uma soma igual à compensação máxima legalmente permitida no que diz respeito a custos de recolha extrajudiciais, conforme estabelecido e que será calculada em conformidade com a Compensação da Decisão para Custos de Recolha Extrajudiciais, na medida em que a soma pendente – após o início do atraso no pagamento – não esteja ainda paga pelo Comprador dentro dos 14 dias de aviso, consoante o dia (após a expiração do segundo prazo) seguinte ao dia de aviso. 

• O Comprador pode anular o Acordo com a PharmaSolute no que diz respeito à compra de Produto(s) dentro de um período de reflexão máximo de 14 dias e sem motivos fundamentados.
• O período de reflexão indicado na Cláusula 1 do presente Artigo entra em vigor consoante o dia seguinte àquele em que o Comprador realiza a entrega do Produto.
• Se o Comprador pretender fazer uso do seu Direito de Rescisão, tem de o indicar dentro do período de reflexão indicado, através do preenchimento do formulário de contacto no website.
• O Comprador é responsável pelo manuseamento e embalagem do Produto. Por motivos de higiene, a embalagem não pode ser aberta (selo intacto). O direto à devolução é cancelado se a embalagem tiver sido aberta.
• O risco e prova de conduta correta e atempada do Direito de Rescisão é da responsabilidade do Comprador.

• A PharmaSolute enviará confirmação do pedido do Comprador (eletrónico) relativo à devolução.
• A PharmaSolute será responsável pelo reembolso de todos os pagamentos efetuados pelo Comprador. O reembolso ocorrerá apenas após a receção por parte da PharmaSolute do Produto devolvido.
• A PharmaSolute adotará o método de pagamento utilizado pelo Comprador.
• Caso o Comprador escolha um método de entrega de devolução mais dispendioso do que o padrão, quaisquer custos extra pertencerão ao Comprador.

• A PharmaSolute não aceita qualquer responsabilidade face ao Comprador para além da soma faturada. Em nenhum caso a compensação total por danos diretos poderá ultrapassar a soma de £500.
• A PharmaSolute não tem qualquer responsabilidade relativamente ao Comprador por danos indiretos, aqui entendidos como danos consequentes, perda de lucro, economias perdidas, danos e perda de dados através da interrupção das operações.
• A responsabilidade é cancelada no caso de o Comprador falhar em comunicar por escrito os danos à PharmaSolute, dentro de 30 dias após a respetiva ocorrência.

• Pode enviar-nos a sua reclamação através das informações de contacto fornecidas na parte inferior da página. Receberá uma confirmação da receção, desde que a sua reclamação chegue corretamente.
• As reclamações têm de ser enviadas 14 dias após o Comprador detetar as falhas. O Comprador tem também de fornecer uma descrição completa e clara da reclamação.
• A PharmaSolute dispõe de 7 dias para processar a reclamação e encontrar uma solução.

• As presentes condições e todos os Acordos entre a PharmaSolute e o Comprador estão sujeitos apenas à legislação neerlandesa.
• As partes comprometem-se, no caso de disputa, em fazer tudo o que estiver ao seu alcance para chegar a uma resolução satisfatória dentro do prazo mais curto possível.